POLÍTICA DE EXCLUSÃO DE DADOS
Casa do Valor
Data de vigência: 13 de Maio de 2025
A MB INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, sob o nome fantasia Casa do Valor, respeita os direitos de privacidade de seus usuários e se compromete a garantir a exclusão de dados pessoais mediante solicitação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR – Europa), California Consumer Privacy Act (CCPA – Estados Unidos) e demais normas internacionais de proteção de dados, quando aplicáveis.
Esta política tem como objetivo esclarecer os procedimentos para a exclusão de dados pessoais armazenados em nossa base e garantir que os titulares possam exercer seus direitos de forma clara, acessível e segura.
Esta política se aplica também aos dados pessoais coletados por meio de interações via WhatsApp, inclusive por meio de mensagens automatizadas enviadas pela API oficial do WhatsApp Business (WABA) da Meta, quando aplicável.
Esta política complementa a nossa Política de Privacidade, disponível no site www.casadovalor.com.br.
O titular poderá solicitar a exclusão dos seguintes dados:
– Dados cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail.
– Dados bancários: Informações vinculadas aos serviços contratados.
– Histórico de interação: Registros de navegação, acessos e comunicações com a empresa.
– Cookies e identificação digital: Informações armazenadas sobre o uso do site e navegação.
O tratamento de dados ocorre com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, como consentimento, execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse, sendo a exclusão viável sempre que não houver impedimento legal.
O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, gratuitamente, pelos seguintes canais:
– E-mail: privacidade@casadovalor.com.br
– Endereço: Rua Sacramento, nº 126, PAVMTO12 CONJ 154 – Centro – Campinas/SP – CEP: 13010-911
– Formulário online: casadovalor.com.br/politica-de-exclusao-de-dados
Para validar a solicitação, poderemos exigir comprovação de identidade por meio de documento oficial ou validação por e-mail cadastrado.
Após validação da solicitação, os dados serão removidos nos seguintes prazos:
– Dados de contato e navegação: Até 15 dias úteis.
– Dados bancários e histórico de transações: Até 180 dias, considerando obrigações legais e auditoria.
– Dados anonimizados: Poderão ser mantidos para fins estatísticos e regulatórios.
Caso haja impedimentos legais ou regulatórios, o titular será informado dos motivos e do prazo final para exclusão.
Todas as solicitações serão documentadas internamente e mantidas por até 5 anos para fins de auditoria e prestação de contas, conforme previsto na LGPD.
A Casa do Valor poderá reter dados mesmo após solicitação de exclusão, nos seguintes casos:
– Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
– Execução de contratos vigentes;
– Prevenção à fraude e segurança da informação;
– Cumprimento de ordens judiciais ou resolução de litígios.
Durante esse período, o acesso aos dados será restrito e usado apenas para os fins legais autorizados.
O titular dos dados tem os seguintes direitos, conforme a LGPD, GDPR e CCPA:
– Confirmar a existência de tratamento de dados;
– Acessar os dados pessoais armazenados;
– Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
– Solicitar a portabilidade dos dados;
– Revogar consentimentos previamente concedidos;
– Solicitar a eliminação completa dos dados pessoais, quando legalmente aplicável.
As solicitações podem ser feitas por qualquer um dos canais mencionados nesta política.
A Casa do Valor poderá atualizar esta política a qualquer momento para atender exigências legais, operacionais ou tecnológicas.
As alterações serão publicadas em nosso site e, sempre que possível, comunicadas aos titulares afetados.
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre a exclusão de dados podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
– E-mail: privacidade@casadovalor.com.br
– Endereço: Rua Sacramento, nº 126, PAVMTO12 CONJ 154 – Centro – Campinas/SP – CEP: 13010-911
– Formulário online: casadovalor.com.br/politica-de-exclusao-de-dados